terça-feira, 20 de dezembro de 2011

COMUNICADO AOS ALUNOS RETIDOS

SOLICITAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO

Conforme determina o Artigo 49 do Regimento Comum das Etecs, todo aluno retido tem direito ao pedido de reclassificação, que deverá obedecer aos seguintes critérios:

Artigo 49 - A reclassificação do aluno poderá ocorrer por:
I - proposta de professor ou professores do aluno, com base em resultados de avaliação diagnóstica ou
II - por solicitação do próprio aluno ou de seu responsável, se menor, mediante requerimento dirigido ao Diretor da UE, até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final do Conselho de Classe.

Artigo 50 - O processo de reclassificação deverá estar concluído em até dez dias letivos, contados a partir do início das aulas.

Artigo 51 - A reclassificação definirá a série ou módulo em que o aluno deverá ser matriculado, a partir de parecer elaborado por comissão de professores, para tanto designada pela Direção da Escola.
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deste artigo avaliará o aluno:
1 - obrigatoriamente, por meio de avaliações e/ou de documentos comprobatórios de estudos anteriores concluídos com êxito, na própria escola ou em outros estabelecimentos e
2 - subsidiariamente, por meio de outros instrumentos, tais como entrevistas, relatórios, a critério da unidade escolar.

Artigo 52 - O Conselho de Classe poderá reclassificar o aluno retido por freqüência que apresentou rendimento satisfatório durante o semestre/ano letivo, à vista dos fundamentos indicados no artigo 76.

PRAZO PARA REQUERER A RECLASSIFICAÇÃO PARA A 2ª OU 3ª SÉRIE DO EM/ 2º OU 3º MÓDULOS DO ENSINO TÉCNICO NA SECRETARIA: de 2 a 6 de janeiro/ 2012


SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Os alunos retidos, inclusive nas séries/ módulos finais têm o direito de solicitar o pedido de Reconsideração na unidade escolar, nos termos do Artigo 95 do Regimento Comum das Etecs do CEETEPS e da Del. CEE nº 11/96, no seguinte prazo:

PRAZO PARA REQUERER A RECONSIDERAÇÃO NA SECRETARIA: de 2 a 6 de janeiro/ 2012

SOLICITAÇÃO DE RECURSO

Conforme Artigo 6º da Del CEE nº 11/96 – “da decisão da direção da escola caberá recurso do aluno ou, do seu responsável legal, dirigido ao supervisor de ensino, mediante petição escrita e fundamentada que será protocolada na escola”

PRAZO PARA REQUERER RECURSO NA SECRETARIA: Até o 5º dia subseqüente à ciência do interessado do resultado do pedido de Reconsideração